Estatuto Nacional de Obrigações Tributárias Acessórias é sancionado pelo Presidente da República
Foi publicada na última quarta-feira, 02/08, a Lei Complementar nº 199/23, que […]
Reforma Tributária: aprovada a PEC 45 na Câmara dos Deputados
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição […]
Reforma Tributária: confira os principais pontos do substitutivo à PEC 45/2019
A equipe tributária do escritório acompanhou a leitura e analisou o texto […]
Justiça Federal de São Paulo determina a inclusão do IPI não recuperável na base de créditos de PIS/Cofins
Desde 2022, a Receita Federal do Brasil (RFB) entende que “as parcelas […]
STJ publica acórdãos sobre benefícios fiscais de ICMS
Foi publicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o acórdão relacionado aos […]
Apresentado o relatório de atividades do GT da Reforma Tributária
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Senado aprova Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre aposentadoria especial
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 245/2019, que trata da concessão […]
RFB define apuração do IRPF sobre o ganho de capital em transação sem preço determinado
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit […]
Divulgado o plano de fiscalização da Receita Federal para 2023
Em seu Relatório Anual de Fiscalização, a Receita Federal do Brasil (RFB) […]
Concessionária Via Quatro é condenada a pagar R$ 500 mil a título de danos morais coletivos por coletar dados de passageiros no Metrô-SP
A concessionária da Linha Amarela do Metrô de São Paulo, Via Quatro, […]
STJ definirá o momento da aplicação dos juros moratórios na quitação antecipada de débitos fiscais parcelados
A 1ª Seção do STJ admitiu três recursos especiais como representativos da […]
Nova disciplina de tributação sobre a renda do capital aplicado no exterior
No último dia 30/4, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) […]
