Prefeitura do Município de São Paulo regulamenta Programa de Parcelamento Incentivado de 2024
O Município de São Paulo regulamentou, na última semana, o Programa de […]
Divulgado o plano de fiscalização da Receita Federal para 2024
A Receita Federal do Brasil publicou na última semana o seu Relatório […]
RFB abre prazo para autorregularização de débitos tributários envolvendo subvenções para investimento
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.184/24 autorizando […]
Receita Federal publica edital de transação por adesão e reabre o Programa Litígio Zero
A Receita Federal do Brasil publicou o primeiro edital de transação por […]
Divulgado prazo para publicação do relatório de transparência salarial
Em 21 de março, foram disponibilizados, para as empresas, os relatórios de […]
Divulgado prazo para adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico
A Justiça do Trabalho implantou, em todos os Tribunais Regionais do Trabalho, […]
RFB e PGFN abrem consulta pública para receber sugestões de temas que podem ser objeto de transação tributária
No dia 10/1/2024 a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral […]
MP limita compensação de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
Publicadas a MP e a Portaria que limitam a compensação de créditos […]
Publicada lei que modifica o artigo 193 da CLT
No final do ano passado, foi publicada a Lei nº 14.766/2023, que […]
Lei nº 14.754/2023: investimentos no exterior e fundos onshore
Foi publicada a Lei nº 14.754/2023, que trata da tributação de aplicações […]
Convertida em lei a MP1185/23, que altera regras de subvenções para investimentos e JCP
A MP 1185/23 foi aprovada e convertida na Lei nº 14.789/23, que […]
RFB inova entendimento sobre momento da tributação dos indébitos tributários
Recentemente foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 308/2023, na qual […]
