Tema Repetitivo 1.230/STJ: alterações no regime excepcional de penhorabilidade de verbas salariais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento […]
CARF aprova oito novas súmulas e cancela a Súmula CARF nº 147
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou, em sessão extraordinária realizada […]
O escritório é reconhecido pela Leaders League: Transactions & Deals 2027
Temos orgulho de anunciar que nossa área tributária foi reconhecida pela Leaders […]
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publica edital de transação para débitos do FGTS e das Contribuições Sociais da Lei Complementar nº 110/2001
Em 30 de setembro de 2026, foi publicado o Edital PGDAU/PGFN/MF nº […]
PGFN prorroga o prazo de adesão às transações dos Editais nº 6, 8 e 9/2026 e amplia os débitos elegíveis
Em 1º de outubro de 2026, foi publicado o Edital PGDAU nº […]
Alessandra Boskovic participou do evento “Escalas de trabalho, negociação coletiva, segurança jurídica e análise econômica do direito”
A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e a Associação […]
O mercado que transforma casas de alto padrão em liquidez
Marco Sabino, sócio das nossas áreas de Resolução de Conflitos e Mídia […]
Varejo deve continuar a destacar nas gôndolas preços com tributos embutidos
Thais Shingai, sócia da nossa área Tributária, contribuiu para matéria de Beatriz […]
MP nº 1.394/2026: a proibição das bets e os reflexos para quem contratou com as operadoras
Em 25 de setembro de 2026, foi publicada a Medida Provisória nº […]
Prof. Nelson Mannrich participou do XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho
Entre os dias 09 e 11 de setembro, São Paulo sediou o […]
Aumento das custas na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça em 2027
A Lei nº 15.498, de 4 de setembro de 2026, altera as […]
PGFN e Receita Federal publicam edital de transação para multas substitutivas da pena de perdimento
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil […]