Publicado o Decreto nº 12.975/2026, com nova regulamentação do Marco Civil da Internet
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Nina Pencak será uma das palestrantes de debate do Comitê de Tribunais Superiores, promovido pela ABAT
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STJ reforça critérios para desconsideração da personalidade jurídica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema Repetitivo 1.210 […]
Receita veda créditos de PIS/Cofins sobre call center
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Preços de transferência não são um exercício mecânico de compliance
Os advogados Carla Novo, Daniel Clarke, Gabriela Nardy Monteiro e Matheus da […]
O escritório é reconhecido na premiação The Latin American Lawyer Women Awards 2026
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STF: Nunes Marques nega pedido da União que ampliaria base do PIS/Cofins
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Foram publicados no dia 30 de abril os regulamentos da CBS e […]
Receita Federal estende a sustentação oral à 1ª instância do contencioso administrativo fiscal
A Receita Federal anunciou que passará a admitir, a partir de maio […]
Daniel Clarke colabora em matéria da International Tax Review (ITR) sobre o pedido do Brasil à OCDE para adoção de um carve-out nas regras do Pilar 2
Daniel Clarke, advogado da nossa área tributária, colaborou em matéria de Sam […]
TCU recua de decisão que colocava R$ 20 bi em xeque
Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, colaborou em matéria de Guilherme […]