Aprovação da reforma tributária
A Proposta de Emenda à Constituição nº 45, que reforma a tributação […]
Lei nº 14.740/2023: autorregularização tributária perante a RFB
Foi publicada na última semana, a Lei nº14.740/2023, que dispõe sobre a […]
Publicado decreto que regulamenta lei de igualdade salarial
Na última semana, foi publicado o Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a […]
Nova portaria que restringe o trabalho aos feriados valerá a partir de março/2024
Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou a […]
Reforma Tributária: PEC 45 aprovada no Senado Federal
O Senado Federal aprovou, em 8/11, em dois turnos, a Proposta de […]
Reforma Tributária: apresentado substitutivo do Senado Federal à PEC 45/2019
Em 25/10, o Senador Eduardo Braga apresentou seu texto substitutivo à PEC […]
PGFN publica orientações para a revisão de dívidas inscritas nos casos decididos por voto da qualidade
Com o retorno do voto de qualidade nos julgamentos do CARF, conforme […]
Receita Federal edita novas regras para a apresentação da EFD-Reinf
A Instrução Normativa (IN) nº 2.163/2023, publicada recentemente pela Receita Federal, traz […]
PL do CARF é sancionado com vetos
No dia 21/09, foi publicada a Lei nº 14.689/2023, originada pelo PL […]
Governo Federal edita MP sobre crédito fiscal decorrente de subvenção de investimento
Em 31/8 o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.185/2023, […]
CAE aprova Marco Legal das Stock Options
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em deliberação terminativa, […]
Ministério da Fazenda divulga estimativa de alíquotas do IBS e da CBS
Foi divulgada pelo Ministério da Fazenda nota técnica estimando a alíquota-padrão do […]
