Apresentado o relatório de atividades do GT da Reforma Tributária

Foi publicado o relatório do Grupo de Trabalho formado para analisar a PEC nº 45/2019 (GT da Reforma Tributária). O documento contém os trabalhos realizados pelo grupo e suas diretrizes para o substitutivo da PEC, que será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Após análise comparativa, realizada pelo GT, das PECs 45/2019 e 110/2019, os seus integrantes apresentaram recomendações sobre os principais pontos da reforma da tributação sobre o consumo no Brasil.

O relatório abrange temas como a base de incidência do novo imposto sobre bens e serviços (IBS), sua alíquota de referência e o tratamento aplicável à Zona Franca de Manaus e ao Simples Nacional, entre outros.

Para conferir o documento que a nossa equipe tributária elaborou sobre o assunto, acesse nossa página no LinkedIn: https://bit.ly/3N30eDZ