STF analisa aplicação da anterioridade nonagesimal na majoração de PIS/COFINS por decreto
No dia 12 de abril, foi finalizado o julgamento pelo Plenário Virtual […]
Receita Federal altera regras para apresentação de DCTF e DCTFWeb
Na última sexta-feira, 24/3, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.137/2023, […]
Medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência passam a ser exigíveis
Passam a ser exigíveis, de empresas com Comissão Interna de Prevenção de […]
TST muda entendimento sobre reflexos de horas extras
Na última segunda-feira, 20 de março, o TST decidiu que a majoração […]
RFB se manifesta sobre tomada de créditos de PIS e Cofins por escritórios de advocacia
A Receita Federal do Brasil (RFB) analisou se determinadas despesas incorridas por […]
STJ contraria decisão do CONAR – Puffing não torna o anúncio enganoso
Em decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob […]
Para CSRF, incide contribuição previdenciária sobre prêmios antes da reforma trabalhista
Em 2022, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CRSF) julgou vários temas […]
Nova prorrogação da obrigatoriedade de envio da EFD-Reinf
Na última quarta-feira, 01 de março, foi publicada a Instrução Normativa nº […]
Portaria do Ministério da Fazenda altera regras para julgamentos em 1ª instância administrativa
Na última quarta-feira, 22 de fevereiro, foi publicada a Portaria MF nº […]
Alessandra Barrichello Boskovic passa a integrar o Conselho Diretor do escritório
Temos o orgulho de anunciar que Alessandra Barichello Boskovic, sócia da nossa […]
Receita Federal define que afastamento de gestantes de atividades presenciais durante a pandemia não caracteriza gravidez de risco
A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 17/1/2023, a Solução de Consulta Cosit […]
Prorrogado envio de eventos S-2500 no eSocial
Desde segunda-feira, 16 de janeiro, passou a valer a versão S-1.1, do […]
