STJ contraria decisão do CONAR – Puffing não torna o anúncio enganoso

Em decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Ministro Marco Buzzi, o uso de expressões exageradas (estratégia de puffing) não torna o anúncio ilegal.

Em questão está o caso de ação declaratória proposta pela empresa Heinz devido a existência de representação instaurada no CONAR pela Unilever. O CONAR recomendou a suspensão das expressões utilizadas nos anúncios de publicidade: “Heinz, o ketchup mais consumido do mundo” e “Heinz, melhor em tudo que faz”.

No entanto, as justificativas da Heinz foram consideradas pelo STJ, que entendeu não existir prejuízo do consumidor nesse exagero publicitário (puffing). Citando, inclusive, que essa prática é bastante comum no mercado, sendo que já foi utilizada pela Unilever.

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