Ministério da Fazenda divulga estimativa de alíquotas do IBS e da CBS

Foi divulgada pelo Ministério da Fazenda nota técnica estimando a alíquota-padrão do IBS e da CBS, os novos tributos sobre o consumo de bens e serviços previstos na PEC 45/2019.

Foram considerados alguns fatores pela SERT/MF nessa simulação, como o imposto seletivo, os bens e serviços sujeitos a redução de alíquota e os regimes específicos aplicáveis a combustíveis e serviços financeiros, entre outras situações.

A SERT/MF estimou diversas alíquotas-padrão de IBS e CBS que, embora sejam altas para os padrões nacionais, são inferiores à alíquota-padrão atual, calculada conforme a alíquota referencial de ICMS e o regime normal de PIS/Cofins.

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