Aprovação da reforma tributária

A Proposta de Emenda à Constituição nº 45, que reforma a tributação de consumo no Brasil, foi aprovada em 15/12/2023. O texto final foi enviado à promulgação e, em breve, serão discutidos pelo menos três projetos de lei complementar.

A nossa equipe tributária elaborou um quadro sintetizando as principais supressões ocorridas, em relação ao texto aprovado pelo Senado Federal, e suas respectivas relevâncias. Confira documento divulgado em nossa página do LinkedIn: http://tinyurl.com/4rdhp784