Comunicado

Lei nº 14.754/2023: investimentos no exterior e fundos onshore

Foi publicada a Lei nº 14.754/2023, que trata da tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.

Nossa equipe tributária elaborou uma síntese das principais disposições da nova Lei, que entrou em vigor na data de sua publicação e passou a produzir efeitos desde 1/1/2024.

Veja mais detalhes no documento publicado em nossa página do LinkedIn: http://tinyurl.com/5fysh6ru