Alíquota do ICMS em operações interestaduais com bens ou mercadorias importadas. Ajuste SINIEF 19/2012.
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Justiça isenta máquina importada de ICMS (Valor Econômico)
Um hospital de Barretos, no interior de São Paulo, obteve na Justiça […]
Governo regulamenta a contribuição substitutiva sobre a receita (Valor Econômico)
Dia a Dia Tributário: Governo regula contribuição sobre receita bruta Por Laura […]
Regime de incentivo à indústria de fertilizantes
Em 20 de setembro de 2012 entrou em vigor a Medida Provisória […]
Fisco esclarece cálculo do INSS para atividades mistas (Valor Econômico)
A Receita Federal explicou melhor como as empresas que têm atividade mista, […]
Fisco diz que prêmio integra contribuição ao INSS (Valor Econômico)
Os prêmios de incentivo, decorrentes do trabalho prestado, pagos a funcionários, terceirizados […]
Fisco exclui custo com graduação de contribuição previdenciária (Valor Econômico)
A Receita Federal declarou a uma empresa paulista que não há incidência […]
Transferência a terceiros de saldo credor de ICMS decorrente de operações de exportação
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Prazo prescricional para repetição de indébito. Julgamento do STF sobre a LC 118/05
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Inovações no regime tributário dos consórcios
Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.199/2011 (“IN RFB 1.199/11”) em […]
Jurisprudência. STJ. Não incide ir sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não […]
