7ª revista da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET

Thiago Braga, Thais Shingai e Caio Malpighi, da área tributária de nosso escritório, elaboraram em coautoria artigo publicado na 7ª Revista de Direito Contábil-Fiscal, organizada pela Associação Paulista de Estudos Tributários – APET e publicada pela Editora MP.

No artigo, os advogados abordaram “O caso Maxi Renda e a distribuição de rendimentos pelos FIIs: aspectos contábeis e fiscais”,  explorando os aspectos tributários decorrentes da decisão que havia sido proferida pela CVM, vigente à época da elaboração do artigo. 

No texto, os autores defendem que, mesmo que se considere que os valores distribuídos aos cotistas de fundos de investimento imobiliário sejam qualificados contabilmente como amortização de cotas, na hipótese de o “lucro caixa” apurado ser superior ao lucro societário,  tais valores se enquadrariam no conceito legal de rendimentos, para fins de aplicação das regras de isenção.

A obra coletiva já está em pré-venda no link: https://bit.ly/3GbHb6H. O lançamento oficial ocorreu no dia 18/5/2022, em colóquio presencial da APET, em São Paulo.