Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aumenta o limite para concessão de parcelamento sem exigência de garantia
Foi publicada, no início do mês, a Portaria ME nº 2.923/22, que […]
PGFN desiste de tributação de permutas de imóveis
Por meio do Despacho nº 167, de 2022, publicado na última segunda-feira, […]
Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal
Na próxima semana, entre os dias 18 e 21 de abril, o […]
Contribuintes perderam 96% das mais de 500 ações para adiar cobrança do Difal
A maioria das decisões de 2ª instância tem sido desfavorável aos contribuintes […]
Procedimento Amigável entre Brasil e Países Baixos define qualificação dos JSCP para fins do TDT entre os países
O Governo do Reino dos Países Baixos publicou recentemente ato por meio […]
Ex-presidente do TJ-SP, pré-candidato a deputado dispara mensagens de celular a funcionários da corte
O ex-presidente do TJ-SP e pré-candidato a deputado federal pelo Avante, tem […]
Governo admite ter de pagar R$1 trilhão em dívidas por perdas da União na Justiça
Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que o impacto fiscal das futuras perdas […]
Lançamento da obra “Contribuições: evolução jurisprudencial no Carf, STJ e STF”
A APET anunciou o lançamento da obra coletiva “Contribuições: evolução jurisprudencial no […]
Publicada Portaria Interministerial MTP/MS nº17, de 22 de março de 2022
Na última sexta-feira, 1 de abril de 2022, foi publicada a Portaria […]
Mannrich e Vasconcelos é reconhecido no ranking Chambers Brazil Contentious 2022
É com imenso orgulho que anunciamos que nosso escritório foi novamente reconhecido […]
Receita Federal amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel
Sem chamar muita atenção para a decisão, a Receita Federal publicou uma […]
STF publica coletânea sobre produção de mulheres em direito constitucional
Na abertura da sessão plenária da última quarta-feira (30), o presidente do […]