Pandemia e a tendência de aumento do contencioso tributário
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Tornando a compreensão do Direito mais acessível: JOTA lança WikiJOTA
Na semana passada, JOTA lançou o WikiJOTA, um projeto para explicar temas […]
Tese do século: STF decide sobre ICMS no PIS/Cofins
O Plenário do STF concluiu ontem (13) o julgamento do RE 574.706, […]
O Conselho de Supervisão de Conteúdo do Facebook funciona? O caso Donald Trump
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Aplicação do CPC na esfera administrativa
Os sócios da nossa área tributária Breno Vasconcelos e Maria Raphaela Matthiesen […]
MP 1.045 institui Programa de Manutenção do Emprego
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PL proibindo elementos LGBTQ+ na publicidade míngua na ALESP
Depois de pressão de entidades da sociedade civil, empresas e acadêmicos, a […]
Breno Vasconcelos é fonte em matéria do Jornal da CNN sobre a Comissão mista da Reforma Tributária
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RFB lança o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia)
No final do mês passado foi publicada a Portaria nº 28/2021 da […]
PL que proíbe publicidade LGBTQ+ é inconstitucional
A Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar amanhã (28) o Projeto […]
STF decidirá sobre devolução dos valores de PIS e Cofins
Na quinta-feira (29), o STF decidirá se a União terá que devolver […]
PL de nova Lei de Segurança Nacional pode gerar dúvidas na medida das liberdades
O Projeto de nova Lei de Segurança Nacional está no centro das […]