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PL proibindo elementos LGBTQ+ na publicidade míngua na ALESP

6 de maio de 2021

Depois de pressão de entidades da sociedade civil, empresas e acadêmicos, a Assembleia Legislativa de São Paulo retirou de pauta o polêmico Projeto de Lei que proibia a inclusão de elementos LGBTQ+ publicidade “relacionada a crianças”. O PL foi objeto de emenda e retornou a comissões da Casa.

Para Marco Antonio Sabino, sócio de nossa área de Mídia e Internet, o decaimento do PL é a mostra que a Alesp está atenta à sua inconstitucionalidade. Traçando um paralelo com uma resolução inconstitucional do CONANDA que bane publicidade de produtos e serviços para crianças, Sabino entende que as iniciativas de restrição à liberdade demandam muita atenção da sociedade, já que por vezes se revestem de boas ações. No caso do PL, além de Alesp ser incompetente para legislar sobre propaganda, a iniciativa viola a igualdade, o repúdio ao preconceito e a liberdade de manifestação do pensamento.

Confira o artigo de Sabino em: https://bit.ly/3xMx2bX