Transação Tributária Federal

A transação tributária federal possibilita a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil, com a concessão de descontos e condições diferenciadas de pagamento. Desde a regulamentação do instituto, em 2020, até o final de 2022, foram regularizados mais de R$404 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa de União, possibilitando a recuperação da saúde financeira de milhares de contribuintes, bem como a equalização de seus passivos tributários.
 
Com o êxito dessa ferramenta em mente e a experiência adquirida nos últimos anos, nossa equipe tributária preparou material contendo os principais aspectos da transação tributária federal. A escolha da modalidade de transação mais adequada aos interesses do contribuinte e o desenho do plano de recuperação serão determinantes para a boa negociação do acordo.
 
Para maiores informações sobre o instrumento e suas modalidades e eventuais análises de casos individuais, consulte nosso time especializado no assunto.

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