TST reconhece litisconsórcio necessário e unitário entre tomadoras e prestadoras de serviços terceirizados
Foi por maioria dos votos que o pleno do Tribunal Superior do […]
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Fisco exige contribuição ao INSS sobre salário-maternidade
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Tributação das pensões alimentícias e a ADI 5422
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Breno Vasconcelos é reconhecido no Chambers Global Guide 2022
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STF permite que hospital contrate pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos
No último dia 08 de fevereiro, a 1ª Turma do STF julgou […]
Nova Instrução Normativa da Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas tributárias
No último dia 01 de fevereiro, entrou em vigor a Instrução Normativa […]
O caso Maxi Renda e a tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário
Os advogados da nossa área tributária, Caio Malpighi e Thiago Braga, tiveram […]
Médico que divulgou desinformação sobre vacina não será indenizado por advertência de Fake News
Matéria veiculada nesta sexta-feira, dia 04, pelo JOTA, destaca o recente caso […]
STF retoma julgamento sobre dispensa coletiva: é constitucional exigir negociação prévia?
Na tarde de hoje (02), retomando o julgamento do RE 999.435, o […]