Memorando tributário

12 de junho de 2013

No julgamento do Recurso Extraordinário nº 606.107, em Repercussão Geral, o Plenário […]

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6 de março de 2013

O Decreto do Estado de São Paulo nº 58.811/12 instituiu o Programa […]

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6 de março de 2013

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18 de janeiro de 2013

Os valores pagos a título de intervalo intrajornada não usufruído entram no […]

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14 de janeiro de 2013

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não há incidência […]

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14 de janeiro de 2013

Alíquota do ICMS em operações interestaduais com bens ou mercadorias importadas – […]

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6 de novembro de 2012

Um hospital de Barretos, no interior de São Paulo, obteve na Justiça […]

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17 de outubro de 2012

Dia a Dia Tributário: Governo regula contribuição sobre receita bruta Por Laura […]

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10 de outubro de 2012

Em 20 de setembro de 2012 entrou em vigor a Medida Provisória […]

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22 de agosto de 2012

A Receita Federal explicou melhor como as empresas que têm atividade mista, […]

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7 de agosto de 2012

Os prêmios de incentivo, decorrentes do trabalho prestado, pagos a funcionários, terceirizados […]

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27 de julho de 2012

A Receita Federal declarou a uma empresa paulista que não há incidência […]