Carlos Henrique Oliveira defende sustentação oral no Supremo Tribunal de Justiça

Carlos Henrique Oliveira, sócio das nossas áreas trabalhista e tributária, apresentou sustentação oral na 1ª Seção do STJ sobre o tema stock option plan – SOP, em nome da Abrasca (Associação Brasileira das Sociedades Anônimas de Capital Aberto).

Carlos Henrique inicia dizendo que “acerta a Fazenda Nacional quando diz que um plano de stock option é feito para reter talento e quando diz que é um instituto que surge nos Estados Unidos”.

Em seguida, o especialista explica que “o direito do trabalho nos Estados Unidos é totalmente diferente do direito do trabalho no Brasil. Lá [nos Estados Unidos] se assemelha em tudo a um contrato de direito civil”.

O advogado pontua que “houve reconhecimento por parte dos Srs. Ministros do Tribunal de Cidadania de que a compra de ações pelo trabalhador não decorre do contrato de trabalho e sim de ato volitivo e que existe sacrifício patronial do adquirente e contém o risco inerente do mercado de capitais. Típico contrato mercantil”.

A decisão foi embasada pela jurisprudência do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

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