Concessionária Via Quatro é condenada a pagar R$ 500 mil a título de danos morais coletivos por coletar dados de passageiros no Metrô-SP

A concessionária da Linha Amarela do Metrô de São Paulo, Via Quatro, […]

Inteligência artificial: do Brasil aos EUA, propostas de regulação aumentam o cerco às novas tecnologias

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STJ definirá o momento da aplicação dos juros moratórios na quitação antecipada de débitos fiscais parcelados

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Relator pede adiamento da votação do PL das Fake News

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Nina Pencak participará do VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual

Nos dias 10, 11 e 12 de maio, ocorrerá o VIII Congresso […]

Nova disciplina de tributação sobre a renda do capital aplicado no exterior

No último dia 30/4, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) […]

Ofensiva do Google reforça PL das Fake News, mas abuso não está claro, dizem especialistas

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Contribuintes sofrem derrotas de R$ 490 bi

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Liberdade de expressão: que limites devem ser implantados na Internet?

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Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 […]

É preciso investigar discurso de ódio em grupo neonazista do Telegram

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