Honorários de sucumbência no NCPC: Risco, escolha e aposta no contencioso judicial tributário

Divulgamos aos nossos clientes o artigo “Honorários de sucumbência no NCPC: Risco, escolha e aposta no contencioso judicial tributário”, assinado por Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Maria Raphaela Dadona Matthiesen, de nossa área tributária.

No artigo, publicado em 2017 na obra “Medidas de Redução do Contencioso Tributário e o CPC/15” (Ed. Almedina), os autores analisaram como as alterações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 na disciplina dos honorários sucumbenciais em casos envolvendo a Fazenda Pública podem atuar como importante incentivo para a adoção de medidas de redução do contencioso judicial em matéria tributária, com o aprimoramento do controle de legalidade e das medidas de cobrança da dívida ativa da União.

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