O peso invisível das garantias tributárias sobre a economia

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, publicou no Valor Econômico o artigo “O peso invisível das garantias tributárias sobre a economia”, em coautoria com a advogada Larissa Luzia Longo e a economista Luciana Yeung. O texto apresenta os principais resultados da pesquisa “Garantias ao Crédito Tributário”, desenvolvida com a participação das advogadas Carla Mendes Novo e Maria Raphaela Matthiesen, da nossa área tributária, e de Priscila Ribeiro, Vanessa Rahal Canado e Willian Pereira.

Com base em dados sobre o contencioso tributário brasileiro, o artigo demonstra que o atual modelo de garantias impõe elevados custos às empresas sem produzir resultados proporcionais na recuperação do crédito público. A análise evidencia que despesas com seguro garantia e fiança bancária comprometem recursos que poderiam ser destinados a investimentos, inovação e expansão das atividades econômicas, ao mesmo tempo em que apenas uma pequena parcela da dívida ativa se encontra efetivamente garantida.

Os autores também identificam distorções estruturais do sistema, como a exigência uniforme de garantias independentemente do perfil de risco do contribuinte e a ausência de ressarcimento dos custos suportados por quem obtém êxito na discussão judicial. Além disso, destacam que a falta de uniformidade regulatória e jurisprudencial contribui para a ampliação do contencioso e da insegurança jurídica.

Como alternativas, o estudo propõe a adoção de critérios baseados em risco para a exigência de garantias, a equiparação do seguro garantia e da fiança bancária ao depósito judicial para determinados efeitos legais e a harmonização das regras aplicáveis em âmbito nacional, buscando conciliar maior eficiência na cobrança tributária com a preservação da atividade econômica.

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