Tributação do salário-maternidade transforma benefício em ônus
07 de outubro de 2019Carla Novo e Maria Raphaela Matthiesen, de nossa equipe tributária, escreveram o artigo “Um incentivo às avessas: tributação do salário-maternidade transforma benefício em ônus”, publicado na coluna Women in Tax do JOTA.
No artigo, as autoras analisam como a tributação do salário-maternidade por meio da contribuição paga pelo empregador viola as garantias constitucionais protetoras da maternidade e da participação da mulher no mercado de trabalho. De acordo com diversos estudos econômicos que embasam o artigo, a incidência do tributo sobre esse benefício desestimula a contratação de mulheres e reforça a desigualdade de gênero. Além disso, promove cobrança incompatível com a base de cálculo prevista no artigo 195, I, ‘a’, da Constituição para a incidência dessas contribuições.
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