Artigo

Julgamento monocrático de temas decididos pelo Judiciário

30 de março de 2021

Breno Vasconcelos e Maria Raphaela Matthiesen, sócios da nossa área tributária, foram coautores de novo artigo publicado pelo Jota. O texto, produzido no âmbito da linha de pesquisa Macrovisão do Crédito Tributário, propõe a criação de regra que permita julgamentos monocráticos na esfera administrativa quando tratarem de temas já decididos em recursos repetitivos ou sumulados pelos tribunais superiores ou pelo próprio tribunal.

Os autores defendem que a medida ajudaria a reduzir o imenso estoque de processos, além de concretizar a necessária uniformização do sistema jurisprudencial.

Confira as soluções propostas no artigo completo em: https://bit.ly/3cxyNRU