Entrevista

Honorários por equidade põem em risco litígio eficiente da PGFN, dizem advogados

22 de janeiro de 2021

Em entrevista à Revista Consultor Jurídico (ConJur), Breno Vasconcelos e Maria Raphaela Matthiesen, de nossa área tributária, analisaram o risco de que a fixação de honorários por equidade quando vencida a Fazenda Pública gere aumento da litigiosidade no país. A medida, segundo os advogados, poderá desestimular o litígio eficiente e inibir medidas que vinham sendo adotadas para redução do contencioso tributário.

“Todo processo deveria implicar risco. Se você não tem risco para litigar, então qual vai ser a escolha, do ponto de vista racional? É litigar. Por que não tentar? Já que a responsabilização é baixa, isso acaba sendo um incentivo ao litígio”, apontou Breno.

A publicação destacou ainda o estudo realizado em 2017 pelos advogados indicando que a nova disciplina dos honorários envolvendo a Fazenda estimularia a redução do contencioso judicial.

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