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Dados sobre o voto de qualidade no Carf

11 de maio de 2020

Em reportagem publicada pelo site JOTA, Breno Vasconcelos e Maria Raphaela Matthiesen, advogados de nossa área tributária, apresentam resultados de pesquisa que analisou o número de processos e os valores dos créditos tributários resolvidos por voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entre 2017 e 2020.  

Conduzido no âmbito do Núcleo de Tributação do Insper, o estudo revelou que os processos resolvidos por voto de qualidade tiveram valor 3,6 vezes maior em relação aos demais, com valor médio de R$52 milhões por caso.

Utilizado em casos de empate em decisões do Carf, o voto de qualidade foi extinto a partir da aprovação da Lei do Contribuinte Legal em abril, alteração que é objeto de questionamento por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal.

Além da íntegra do estudo, a matéria faz referência ao webinar realizado no dia 8/5 pelo JOTA, em parceria com Insper, no qual Breno e Raphaela debateram os resultados da pesquisa e o futuro do contencioso tributário no Brasil.

Confira a matéria completa no site do JOTA: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/estudo-mostra-que-voto-de-qualidade-e-mais-usado-em-casos-de-maior-valor-08052020