Artigo

A constitucionalidade do fato gerador da CBS

28 de agosto de 2020

Em artigo publicado nesta sexta-feira (28) pelo JOTA, Breno Vasconcelos e Maria Raphaela Matthiesen, advogados de nossa equipe tributária, analisaram a constitucionalidade do fato gerador eleito pelo PL nº 3.887/20 para a incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (“CBS”).

Escrito em coautoria com Leonardo Alvim, procurador da Fazenda Nacional, o artigo aborda o tema a partir da evolução do conceito de receita bruta na legislação tributária e na jurisprudência do STF, diretrizes refletidas no desenho da contribuição instituída pelo PL n 3.887/20, que incorpora ao sistema tributário brasileiro uma técnica de tributação do valor adicionado.

Acesse o artigo na íntegra em: https://bit.ly/2QL1G1n