Artigo

15 propostas para melhorar o processo administrativo fiscal federal

3 de março de 2020

O JOTA publicou ontem artigo elaborado pelos pesquisadores da FGV-SP Breno Vasconcelos, Maria Raphaela Matthiesen e Daniel Santiago, os dois primeiros de nossa equipe tributária, no qual apresentam o resultado de mais de 4 anos de pesquisa dedicada a diagnosticar as principais causas do contencioso tributário e propor mudanças para melhoria do ambiente tributário. 

O artigo foi desenvolvido no âmbito da linha de pesquisa do processo administrativo fiscal federal, dentro do Projeto Macrovisão do Crédito Tributário, vinculado ao Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP. Por meio dele os pesquisadores veiculam 15 propostas formais de alterações legislativas relacionadas ao CARF, ao processo administrativo fiscal e à segurança jurídica na relação entre fisco e contribuintes.

Confira o artigo completo e a íntegra das 15 propostas nos seguintes links:

Artigo https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/15-propostas-para-melhorar-o-processo-administrativo-fiscal-federal-02032020

Propostas https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/propostas-de-alteracoes-legislativas-1.pdf