União vence no STJ e Supremo e evita impacto de R$ 169 bi
24 de julho de 2024Maria Raphaela Matthiesen, sócia da nossa área tributária, participou em matéria de Beatriz Olivon e Jéssica Sant’Ana, publicada pelo Valor Econômico, que aborda 10 processos que foram analisados de forma favorável aos pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O valor previsto a ser pago seria de R$ 169,24 bilhões, segundo levantamento do Valor Econômico. A matéria afirma que “a determinação da Lei nº 13.655/2018 aumentou na AGU a preocupação em relação aos levantamentos de valores nas causas”.
Maria Raphaela destaca, contudo, a falta de informações sobre como esses números são calculados. Para a especialista, as estimativas são “informadas no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e levados aos ministros nos julgamentos, mas não há transparência sobre fontes e métodos”.
Confira na íntegra: https://tinyurl.com/bdxrpueb