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Teses no Carf podem sofrer mudanças com o fim do voto de qualidade

27 de março de 2020

Breno Vasconcelos, sócio de nossa área tributária, foi entrevistado também pelo JOTA sobre a alteração feita pelo Congresso Nacional na medida provisória do Contribuinte Legal, que põe fim ao voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto final ainda depende de sanção presidencial, porém já se discute alterações substanciais em relação às teses controversas julgadas no tribunal.

Breno declarou que, olhando o histórico de votações e projetando o futuro, não há dúvidas quanto às mudanças. O placar estava empatado contrariamente ao contribuinte e, a partir da entrada em vigor da nova lei, o placar provavelmente continuará empatado, no entanto, a favor do contribuinte. Nessa projeção, todas as teses serão viradas.

Para Breno, o fim de voto de qualidade e as eventuais mudanças de entendimentos podem acabar enfraquecendo o Carf, hoje um órgão com reconhecida vocação técnica, mas que pode e deve promover melhorias.

Confira a matéria assinada pela repórter Flávia Maia em:
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/fim-do-voto-de-qualidade-pode-mudar-teses-no-carf-26032020