STF poderá restringir uso de reclamações para tentar reduzir excesso de recursos

Nina Pencak, sócia das nossas áreas Tributária e de Contencioso Estratégico nos Tribunais Superiores, colaborou em matéria de Arthur Rosa e Tiago Angelo, do Valor Econômico, sobre a discussão no STF a respeito da possibilidade de restringir o uso de reclamações constitucionais para questionar decisões judiciais que contrariem entendimentos firmados pela Corte em ações de controle concentrado.

A proposta, em debate nas Reclamações 69896 e 73811 relatadas pelos ministros Luiz Fux e Flávio Dino, busca limitar o cabimento das reclamações ao exigir o esgotamento das instâncias ordinárias antes do ajuizamento da reclamação no STF. O tema ganhou relevância diante do crescimento desse tipo de ação, principalmente em processos trabalhistas, e divide os ministros entre a necessidade de reduzir o volume de processos e a preservação da autoridade dos precedentes da Corte.

Na reportagem, Nina destacou que, embora a discussão trate de um debate acadêmico relevante, a restrição ao uso das reclamações pode produzir efeitos práticos negativos. Segundo ela, “para a advocacia e para as empresas seria um retrocesso, gerando custos desnecessários”. “A parte pode ficar com uma decisão errada por muito tempo”, afirmou.

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