Sobrestamento de processos administrativos fiscais

Maria Raphaela Matthiesen e Breno Vasconcelos, de nossa área tributária, foram coautores de artigo sobre tema enfrentado com frequência por contribuintes em processos administrativos tributários: a realização de julgamentos, na esfera administrativa, de temas que já foram julgados pelos tribunais superiores, mas que ainda não transitaram em julgado.

No artigo publicado no JOTA, na última sexta-feira, os autores propuseram uma modificação legislativa para dar mais racionalidade ao processo administrativo tributário: o sobrestamento desses processos administrativos até o trânsito em julgado das decisões judiciais.

O texto foi produzido no âmbito do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP, no qual Raphaela e Breno são pesquisadores, e está disponível neste link: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/processo-administrativo-judicial-e-de-execucao-fiscal-no-seculo-xxi-5-12032021