Sira: sistema de recuperação de ativos deve acelerar execuções

Maria Raphaela Matthiesen, sócia da nossa área tributária, foi fonte em matéria do JOTA sobre a criação do Sira, sistema integrado de recuperação de ativos, cuja criação pelo Poder Executivo foi autorizada pela MP 1040/21. O sistema consiste em uma base única de dados, que tem como objetivo facilitar a identificação e a localização de bens e devedores, bem como a constrição e a alienação de ativos.

Como apontam especialistas, a proposta ainda necessita de regras de uso mais claras e, para Maria Raphaela Matthiesen, “o maior ganho com o uso do sistema deve ser por parte da PGFN, que pode se beneficiar do Sira para dar andamento às execuções fiscais com valores inferiores a R$ 1 milhão e nas quais não tem sido encontrado nenhum bem.”

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