Setor privado pressiona Senado para mudar alíquota da CBS

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, colaborou para matéria de Fabio Graner, do jornal O Globo, sobre a pressão do setor privado para que o Senado reveja a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os senadores têm até 15 de dezembro para decidir o percentual, por meio de resolução.

A reportagem aborda os principais questionamentos apresentados por representantes do setor produtivo às premissas utilizadas pelo TCU, entre eles a base histórica de arrecadação, que inclui cobranças posteriormente consideradas indevidas pela Justiça, as estimativas de redução da sonegação no novo sistema e o redutor aplicado às compras governamentais. Segundo interlocutores do setor privado, ajustes nesses parâmetros poderiam reduzir a alíquota, embora ainda não haja contas precisas.

Na matéria, Breno aponta que o Senado pode fixar alíquota de referência diversa daquela calculada pelo TCU, para que sejam observados os parâmetros constitucionais de neutralidade arrecadatória, segundo os quais a nova cobrança deve manter o nível de arrecadação atual.

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