Seletivo, um tributo em atitude suspeita

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, colaborou em matéria de Lu Aiko Otta, do Valor Econômico, sobre o imposto seletivo e as preocupações em torno de seu desenho.

Por ser um tributo novo no Brasil, Breno avalia que sua chegada gera o “medo do desconhecido”, mas relembra que esse tipo de imposto é bastante conhecido na experiência internacional, recaindo normalmente sobre bebidas alcoólicas, tabaco e, em países específicos, também sobre combustíveis fósseis.

O desenho do tributo no Brasil, contudo, gera conflitos e se discute, por exemplo, qual será a forma de cobrança para as bebidas alcoólicas: deverá ser feita sobre o volume de bebida ou por seu teor alcoólico. Breno aponta que a recomendação da OMS é que a referência seja o teor alcoólico, por ser esse o componente capaz de gerar prejuízos à saúde.

Breno registra, por fim, que a Emenda Constitucional 132/2024 trouxe algo inédito para o imposto seletivo brasileiro: a possibilidade de cobrança sobre a extração, que tem o potencial de gerar complexidades e alguns desafios de regulamentação.

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