Riscos fiscais da União atingem R$ 1,2 trilhão em 2024

Breno Vasconcelos e Maria Raphaela Matthiesen, sócios da nossa área tributária, contribuíram em matéria das jornalistas Beatriz Olivon e Jéssica Sant’Ana, do Valor Econômico, que trata dos riscos fiscais da União informados na Lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

Como informado na matéria, um dos motivos para o aumento dos riscos fiscais da União, que alcançaram R$ 1,2 trilhão no exercício de 2024, foi a alteração promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2022 nas regras de classificação dos processos.

De acordo com Breno Vasconcelos, o aumento nos riscos fiscais está relacionado, em parte, a 15 ações sobre reforma da previdência, que, embora tratem de diferentes assuntos, como contribuição extraordinária, anulação de aposentadorias concedidas, foram reunidos em um item no anexo da LDO.

Outro aspecto de impacto foi a inclusão no anexo de riscos fiscais dos casos afetados como repetitivos pelo STJ ou TST, seguindo as novas regras de 2022. Sobre o tema, Maria Raphaela pontua que “a afetação de um recurso como repetitivo significa que a demanda tem efeitos que vão além das disputas individuais, e acredita haver riscos de efeitos sistêmicos”.

Confira matéria na íntegra em: http://tinyurl.com/3rnne2tp