Retrospectiva dos Tribunais Superiores: O STJ em matéria tributária em 2025

Breno Vasconcelos, Nina Pencak, Bárbara Romani e Fausto Neiva, advogados da nossa área tributária, publicaram artigo no Jota, no último dia 29 de dezembro, com uma retrospectiva das decisões tributárias do Superior Tribunal de Justiça em 2025.

O artigo traça um panorama da atuação do STJ, destacando o volume expressivo de processos e, sobretudo, o papel central da 1ª Seção na consolidação da jurisprudência tributária. A análise evidencia como a intensificação dos julgamentos sob a sistemática dos recursos repetitivos reforçou a função uniformizadora do Tribunal, ao mesmo tempo em que trouxe à tona debates relevantes sobre transparência, contraditório e o impacto dos julgamentos virtuais no sistema de precedentes. O texto também chama atenção para a incorporação de ferramentas tecnológicas, como a inteligência artificial, apresentadas como instrumentos de apoio à atividade jurisdicional, mas que exigem cautela quanto aos seus limites institucionais.

Os autores também examinam os efeitos processuais da reforma tributária, a partir do relatório elaborado pelo grupo de trabalho instituído no âmbito do STJ. O artigo aponta riscos concretos de aumento da litigiosidade e questiona soluções institucionais que podem gerar elevado custo e baixa eficiência, propondo alternativas voltadas à integração da representação judicial e à definição de alçadas para execuções fiscais, visando racionalizar o contencioso. Ao final, a retrospectiva das principais teses fixadas em 2025 e das controvérsias pendentes para 2026 busca contribuir para a compreensão das tendências e dos desafios que seguirão em pauta no Tribunal.

Leia o artigo na íntegra em: https://tinyurl.com/bdzxum5e