Retrospectiva dos Tribunais Superiores: o STJ Tributário em 2024

Nina Pencak, Bárbara Romani e Fausto Neiva, sócios da nossa área tributária, escreveram mais um artigo de opinião para o JOTA. Desta vez, trata-se de retrospectiva do ano tributário do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os autores dividem o artigo, como o anterior, em três partes, abordando as mudanças na 1ª Seção e suas Turmas, a nova disciplina dos julgamentos virtuais, finalizando com relevantes casos tributários julgados em 2024 e algumas perspectivas para 2025.

Iniciam destacando que, em 2024, o “Tribunal recebeu mais de 513 mil processos e analisou, aproximadamente, 697 mil, sendo o acervo atual de quase 332 mil ações”.

Recordam a nomeação da Ministra Regina Helena como presidente da 1ª Seção, as eleições dos Ministros Herman Benjamin e Mauro Campbell como Presidente da Corte e Corregedor Nacional de Justiça, respectivamente, além do ingresso dos Ministros Teodoro Silva, Maria Thereza e Marco Aurélio Bellizze na 2ª Turma.

Em relação à expansão dos julgamentos virtuais, o artigo destaca a possibilidade de precedentes vinculantes serem formados virtualmente, a apresentação de sustentação oral pelas partes, a manutenção dos votos de Ministros que não compõem mais o colegiado e o voto substitutivo quando surgir fato novo.

Os especialistas avaliam que “o Direito Tributário foi protagonista na 1ª Seção, com importantes teses fixadas e polêmicas modulações de efeitos”, e terminam mencionando alguns “temas relevantes afetados à sistemática de recursos repetitivos, em 2024, que podem ser analisados pelo STJ”.

Para o ano de 2025, espera-se “a adoção de parâmetros mais previsíveis e coerentes na definição das modulações”, e que “a composição da 1ª Seção se mantenha estável após as grandes mudanças dos últimos anos”.

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