Artigo

Relatório do GAET sobre liberdade sindical: importantes contribuições para modernização das relações de trabalho

21 de dezembro de 2021

Nelson Mannrich e Alessandra Barichello Boskovic, sócios de nossa área trabalhista, escreveram artigo publicado pelo JOTA em que analisam os principais aspectos do relatório do Grupo de Altos Estudos Trabalhistas – GAET em matéria de liberdade sindical. Originariamente o relatório foi pensado para servir de base ao projeto que o governo enviaria ao Congresso para aprofundar e ampliar as reformas trabalhistas, mas acabou convertendo-se em subsídio para debate no âmbito do diálogo social.

Entre outros pontos propostos pelo relatório para reestruturação do sistema sindical brasileiro, os autores ressaltam o fim da unicidade sindical. O estudo do GAET reconhece arranjos diversos na constituição de sindicatos, inclusive por ramo de atividade, por empresa ou setor de empresa, por grupo de empresas, ou outros, independentemente do espaço territorial. A representação sindical pautada em categorias também cede espaço à denominada “unidade de negociação”. O relatório traz ainda novidades em relação à contribuição sindical, possibilitando ao sindicato o custeio da negociação coletiva e evitando os free riders, mas sem resgatar o imposto sindical obrigatório.

Confira artigo na íntegra: https://bit.ly/3EjSPdb 

@ Mannrich e Vasconcelos Advogados
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