Regulamentação da Reforma Tributária

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, foi entrevistado pelo programa Especial de Domingo, da Globo News, para falar sobre a regulamentação da reforma tributária. Artur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, afirma que a regulamentação será aprovada até julho.

De acordo com o jornalista, Breno “elogia a proposta apresenta pelo governo”. O advogado diz, baseado em estudos econômicos já publicados, que “o impacto social dessa reforma é imenso”, e “a equalização da tributação com alíquotas uniformes para bens e serviços tem impacto redistributivo, fazendo os mais ricos pagarem mais e os mais pobres pagarem menos”.

Sobre o imposto seletivo (chamado na matéria de “imposto do pecado”), Breno acrescenta que as boas práticas e a experiência internacional mostram que tributar bebidas alcoólicas de forma progressiva e conforme o teor alcoólico induz o consumo a produtos de menor teor alcoólico, o que minimiza os problemas causados pelo consumo dessas bebidas.

Assista matéria na íntegra: https://tinyurl.com/4c5fh75u