Reforma tributária pode ser suspensa ou revogada? Entenda com especialistas

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, foi um dos especialistas convidados pela jornalista Laura Ignacio, do Valor Econômico, para analisar se a reforma tributária pode ser suspensa ou revogada. A reportagem aborda propostas que ganharam espaço no debate eleitoral, como o adiamento da implementação do novo sistema, a revisão das exceções à nova tributação, com a redução das alíquotas, e o fim do split payment, mecanismo de recolhimento de tributos previsto na reforma.

Entre os pontos discutidos por Breno estão os caminhos jurídicos para uma eventual revogação da reforma, os efeitos da entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro de 2027 e os limites das mudanças por meio de regulamentação.

Sobre o split payment, Breno explica que sua eventual extinção não impediria a cobrança do IBS e da CBS, mas poderia elevar os riscos de inadimplência tributária, afetar a apropriação de créditos e exigir ajustes nos mecanismos de arrecadação. A análise também considera o papel do recolhimento pelo adquirente e os possíveis impactos operacionais e financeiros para as empresas.

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