Reforma tributária é ameaçada por atrasos, gargalos no Comitê Gestor e riscos para o Imposto Seletivo

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área Tributária, colaborou para matéria da repórter Victoria Lacerda, do JOTA, sobre os principais desafios para a implementação da reforma tributária. A reportagem reúne avaliações de especialistas que integram o comitê do projeto Pulso da Reforma, que analisa o estágio de transição para o novo sistema, destacando avanços na regulamentação, mas também gargalos operacionais, incertezas regulatórias e riscos relacionados ao calendário político.

Entre os temas abordados estão a necessidade de maior previsibilidade para empresas e contribuintes, a implementação do split payment, a estruturação do Comitê Gestor do IBS e os impactos da demora na regulamentação do Imposto Seletivo. Segundo a análise apresentada na reportagem, o atraso na definição desse tributo pode comprometer etapas importantes da implementação da reforma e gerar efeitos que extrapolam os setores diretamente alcançados pela tributação seletiva.

Ao comentar esse cenário, Breno ressaltou que a indefinição sobre o Imposto Seletivo produz consequências para todo o sistema tributário. “A eventual não exigência do Imposto Seletivo a partir de 1º de janeiro de 2027 implicaria aumento da alíquota de referência da CBS, a ser suportada por toda a sociedade. A indefinição do seletivo não é uma questão afeita apenas aos setores por ele tributados”, afirmou. O risco, portanto, seria sistêmico, destaca a reportagem.

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