Reforma da renda: um PL com dados desatualizados

Breno Vasconcelos, Maria Raphaela Matthiesen e Caio Malpighi, de nossa área tributária, escreveram artigo publicado pelo JOTA, no qual apontam inconsistências nas estimativas de impactos financeiros apresentadas pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, na exposição de motivos do projeto de lei nº 2337/2021, que veicula a reforma do imposto sobre a renda.

Após a obtenção de informações do Ministério da Economia a respeito dos dados que embasaram o referido projeto de lei, os autores tiveram conhecimento que as estimativas apresentadas estavam desatualizadas, não refletindo corretamente as propostas de alteração na legislação pretendidas.

Quanto a essa constatação, o artigo ressalta a importância de um processo legislativo confiável e transparente para a alteração da legislação tributária, seja do ponto de vista da eficiência na gestão dos recursos públicos, seja para o correto dimensionamento da carga tributária.

Leia o artigo completo em: https://bit.ly/3zvVaA6