Matéria

Reforma da Previdência e Mudanças nas Regras Tributárias (RÁDIO JUSTIÇA)

24 de maio de 2019

Entrevista na Rádio Justiça sobre o evento que abordou a Reforma da Previdência e Reforma Tributária

Na última terça-feira, dia 21.05, nosso sócio da área tributária, Breno Vasconcelos, professor da FGV Direito e pesquisador do Insper, palestrou no evento  “Reforma da Previdência x Reforma Tributária: fontes de custeio e contencioso previdenciário”.

Na Rádio Justiça, ele contou sobre o conteúdo de sua palestra, na qual analisou pontos importantes da PEC da Previdência ligados à tributação. Um dos principais objetivos do evento foi explorar o fato de a Reforma da Previdência estar focada na parte dos benefícios e nos gastos públicos e sucinta nas questões de custeio.

De acordo com Breno Vasconcelos, a proposta de sua palestra foi abordar duas alterações específicas que a Reforma propõe em artigos da Constituição Federal e que estão em tramitação:  a inclusão de dois trechos na redação original do art. 195, inciso I, alínea a,  que trata sobre a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de salário e demais rendimentos pagos aos prestadores de serviços a pessoa física, sendo que a nova proposta  sugere que a base de incidência seja ampliada não somente a valores pagos e prestados, mas a valores devidos, e também a inclusão sobre valores de qualquer natureza, com exceção daqueles previstos em lei; e a inclusão de um Parágrafo 5º no art. 149, na qual a contribuição sobre a receita bruta passaria a incidir sobre a exportação.

Para saber o que nosso sócio, especialista em direito tributário comentou deste assunto, ouça a entrevista completa clicando no botão de áudio logo abaixo.