Proposta do IR taxa dividendos acima de R$ 50 mil

Na última quarta-feira, 19/03, Carlos Henrique de Oliveira, sócio das nossas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, conversou com os jornalistas Mônica Waldvogel e Nilson Klava, no Em Ponto da GloboNews, sobre as mudanças no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Durante a entrevista, foram discutidos os pontos mais relevantes da proposta enviada pelo Governo ao Congresso Nacional, que prevê a isenção total de rendas de até R$ 5 mil, e parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

A complexidade do novo sistema, o alcance social e econômico da medida também foram temas abordados. Os profissionais ainda analisaram a chamada contrapartida arrecadatória, representada pela criação de uma alíquota mínima de 10% de IRPF para a chamada Alta Renda, assim entendida a camada da população que aufere renda superior a R$ 1.200.000,00. Houve também a criação de alíquotas progressivas para quem aufere entre R$ 600.000,00 e R$ 1.200.000,00.

Por fim, foi debatida a novidade da tributação na fonte dos dividendos, no percentual de 10%, quando os valores distribuídos por uma mesma pessoa jurídica para uma mesma pessoa física superar R$ 50.000,00.