Matéria

Proposta de Reformulação da Receita Federal (JORNAL DO COMMERCIO)

21 de agosto de 2019

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, participou como fonte na matéria do Jornal do Commercio a respeito da iniciativa do Ministério da Economia de elaborar estudos para a reformulação da Receita Federal.

A ideia, também defendida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é reorganizar as funções de formulação de políticas tributárias, arrecadação, fiscalização e julgamento dos autos de infração, que hoje são quase que integralmente realizadas pela Receita Federal.

Breno, que realiza pesquisas acadêmicas sobre o tema na FGV Direito SP e no INSPER, mencionou diferentes modelos de governança nos Estados Unidos, Reino Unido e Portugal. Em sua visão, a sobreposição de funções é certamente uma das causas para o enorme contencioso tributário no país, com valor aproximado de 12% do PIB nacional somente na esfera administrativa.

A matéria trata ainda do receio manifestado por representantes dos auditores fiscais de que o momento não seja o mais adequado para a reavaliação proposta, especialmente em razão dos atritos recentes do órgão com STF, TCU e Presidência da República.

Confira a matéria em: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/cadernos/jc_contabilidade/2019/08/698407-paulo-guedes-estuda-dividir-receita-federal-em-estruturas-independentesl.html. Acesso em 21/08/2019 às 17h51.