Proposta de Reformulação da Receita Federal (JORNAL DO COMMERCIO)

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, participou como fonte na matéria do Jornal do Commercio a respeito da iniciativa do Ministério da Economia de elaborar estudos para a reformulação da Receita Federal.

A ideia, também defendida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é reorganizar as funções de formulação de políticas tributárias, arrecadação, fiscalização e julgamento dos autos de infração, que hoje são quase que integralmente realizadas pela Receita Federal.

Breno, que realiza pesquisas acadêmicas sobre o tema na FGV Direito SP e no INSPER, mencionou diferentes modelos de governança nos Estados Unidos, Reino Unido e Portugal. Em sua visão, a sobreposição de funções é certamente uma das causas para o enorme contencioso tributário no país, com valor aproximado de 12% do PIB nacional somente na esfera administrativa.

A matéria trata ainda do receio manifestado por representantes dos auditores fiscais de que o momento não seja o mais adequado para a reavaliação proposta, especialmente em razão dos atritos recentes do órgão com STF, TCU e Presidência da República.

Confira a matéria em: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/cadernos/jc_contabilidade/2019/08/698407-paulo-guedes-estuda-dividir-receita-federal-em-estruturas-independentesl.html. Acesso em 21/08/2019 às 17h51.