Pauta do 1º semestre tem importantes julgamentos trabalhistas no STF

Nelson Mannrich, Alessandra Barichello Boskovic e Felipe Tabet Oller do Nascimento, sócios da nossa área trabalhista, escreveram artigo à Revista Consultor Jurídico (ConJur), sobre processos trabalhistas relevantes pautados para julgamento no STF neste primeiro semestre de 2023.

Mencionam, a título de exemplo, a ADI 5090, que trata do índice de correção monetária aplicável aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o RE 646.104 (Tema-RG 488), que discute a representatividade sindical do SIMPI – Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo.

Salientam, porém, que temas polêmicos – como contrato de trabalho intermitente, tabelamento de dano extrapatrimonial e Convenção nº 158, da OIT – não foram incluídos nessa pauta. Esperam os autores que sejam julgados ainda em 2023, pois a celeridade nesses julgamentos promoverá maior segurança jurídica.

Confira artigo na íntegra: http://bit.ly/3YELboN