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Novo PGFN, José Levi do Amaral deve continuar políticas da gestão anterior – JOTA

23 de janeiro de 2019

Novo PGFN, José Levi do Amaral deve continuar políticas da gestão anterior

Segundo fontes, novo procurador-geral da Fazenda Nacional deve manter nos cargos procuradores-gerais adjuntos

O novo procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, deve manter na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) políticas de aproximação institucional com os contribuintes e de atuação mais estratégica na recuperação de créditos implementadas pela gestão anterior, do procurador Fabrício da Soller. A avaliação é de pessoas próximas ao órgão consultadas pelo JOTA.

De acordo com um interlocutor, Amaral Júnior vai manter nos cargos de procurador-geral adjunto os servidores que já exerciam essas funções na gestão anterior. O novo PGFN teria convocado uma reunião com os procuradores-gerais adjuntos para determinar que a equipe dê continuidade aos projetos em andamento.

José Levi deve manter nos cargos os procuradores-gerais adjuntos

Conhecido entre os pares como José Levi, o novo PGFN foi procurador-geral adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária no governo do ex-presidente Michel Temer.

Segundo procuradores e advogados, Amaral Júnior era um homem de confiança de da Soller e acompanhou a elaboração das medidas encampadas pela gestão anterior. É descrito pelos colegas como sereno, preparado, técnico e pragmático, preocupado com a busca de soluções.

Servidor de carreira desde 2000, o novo chefe da procuradoria foi indicado ao cargo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, depois que procuradores demonstraram resistência à possibilidade de o comando da PGFN ser ocupado por uma pessoa de fora da instituição.

RDCC e Cadastro Positivo

Segundo interlocutores, um dos projetos que o novo governo deve manter é o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC), instituído em 2016. A medida concentra os esforços da procuradoria em cobrar dívidas sobre as quais há expectativa de recuperação, usando métodos de cobrança compatíveis com o perfil de cada devedor, em vez de ajuizar múltiplas cobranças no formato padrão – de execução fiscal – para todo e qualquer débito.

De acordo com a PGFN, o RDCC já resultou no arquivamento de 1,1 milhão de ações de execução fiscal sem identificação de bens.

É uma grande mudança de postura da PGFN. Antes ajuizava tudo acima de R$ 20 mil. Agora passou para o ajuizamento seletivo, promovendo execuções fiscais apenas quando há indícios de patrimônio com movimentação financeira do contribuinte

Rita Nolasco, procuradora da Fazenda

Uma medida que começou a ser elaborada na gestão de da Soller e deve ser concluída por Amaral Júnior é o Cadastro Fiscal Positivo. Com o sistema, a PGFN pretende adequar o relacionamento com os contribuintes ao risco de inadimplência atribuído a cada empresa de acordo com o histórico de pagamento de tributos.

Companhias mais bem avaliadas teriam benefícios como opções mais baratas de garantia para discutir cobranças judicialmente e canais de atendimento personalizados, enquanto que devedores contumazes seriam fiscalizados com mais rigor.

Audiências públicas

Fontes próximas ao órgão também avaliam que a gestão de José Levi do Amaral Júnior deve manter o hábito de realizar audiências públicas. O objetivo é estimular o diálogo da PGFN com a sociedade antes de o órgão editar normas que possam provocar disputas com os contribuintes.

Segundo um interlocutor, ao elaborar uma nova portaria, a ideia é que a PGFN convoque uma audiência inicial para ouvir opiniões de advogados, acadêmicos, categorias econômicas e outros interessados antes mesmo de publicar uma primeira versão do texto. A minuta seria divulgada após os debates, levando em conta as sugestões apresentadas. Depois da publicação da minuta, ainda haveria espaço para uma segunda audiência.

O advogado Breno Vasconcelos, do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados, afirma que a gestão do procurador Fabrício da Soller já teve uma marca de aproximação institucional com os contribuintes. “Espero que haja continuidade na postura republicana e aberta da PGFN”, disse.