Lançamento da obra “Contribuições: evolução jurisprudencial no Carf, STJ e STF”

A APET anunciou o lançamento da obra coletiva “Contribuições: evolução jurisprudencial no Carf, STJ e STF”, coordenada por Marcelo Magalhães Peixoto, Leonardo Branco e Michell Przepiorka, e publicada pela editora MP.

Nina Pencak, Breno Vasconcelos e Caio Malpighi, advogados da nossa área tributária, participaram como autores e coautor de artigos que compuseram o livro, que conta com 142 tributaristas brasileiros.

Nina contribuiu com artigo intitulado “A reforma tributária judicial das contribuições especiais: uma análise do RE 878.313”, em que, com base na teoria geral dos tributos – especificamente nas características próprias das contribuições especiais – critica o referido acórdão do STF, que julgou constitucional a manutenção da incidência da contribuição de 10% sobre os depósitos do FGTS em período posterior à recomposição dos expurgos inflacionários do fundo.

Breno escreveu o artigo “Jurisprudência do STF a respeito da incidência de contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamentos”. Nele, fez um mapeamento exaustivo de acórdãos do STF e identificou as razões de decidir adotadas pelos Ministros para reconhecer a constitucionalidade da incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas pagas a pessoas físicas prestadoras de serviços.

Por fim, Caio assinou em coautoria com Leonardo Aguirra de Andrade artigo a respeito da “Não incidência de PIS e COFINS sobre os juros e a correção monetária (Taxa Selic) na recuperação de indébitos tributários”, no qual analisam a hipótese de incidência do PIS e da COFINS, com base na Constituição Federal e à luz da jurisprudência histórica do STF. Em seguida, os autores realizam uma análise crítica das premissas fixadas em recente julgamento realizado pelo STJ, no que tange à (não) incidência do PIS e da COFINS sobre a Taxa Selic incidente sobre os indébitos tributários.

A obra coletiva já está em pré-venda no link: https://bit.ly/3M3fdfl. O lançamento oficial será no dia 04 de maio, em colóquio presencial da APET, em São Paulo, dedicado aos temas do livro.